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Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?

O Congresso Nacional está com um projeto para incluir a covid-19 nas doenças com isenção da carência do INSS

Revista Brasil

No AR em 23/04/2021 - 10:31

O trabalhador que sofre graves consequências na saúde e precisa de acompanhamento médico-hospitalar com frequência, pode buscar benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e alegar doença ocupacional?

Para falar do tema, o Revista Brasil entrevistou André Luiz Bittencourt, especialista em direito previdenciário e vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social.

Segundo o especialista, para receber o benefício por incapacidade junto ao INSS a pessoa precisa comprovar incapacidade laborativa.

Se a pessoa está de atestado por mais de 15 dias, ela fará jus ao benefício previdenciário por incapacidade pelo tempo em que estiver debilitada.

Sobre a carência para receber o benefício,  Bittencourt afirma que é preciso ter 12 contribuições mensais, porém existem algumas exceções como acidente de trabalho.

Ele também explica que segundo o STF, a covid-19 pode ser incluída como acidente de trabalho, porém será preciso comprovar. Em caso de impasse entre empregador e empregado caberá a um juiz evitar injustiça.

Na entrevista, relata que o Congresso Nacional está com um projeto para incluir a doença na isenção da carência.

Ouça a entrevista no player acima

Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional AM Rio, e às 6h (horário local) pela Rádio Nacional do Alto Solimões. Aos sábados, o programa vai ao ar às 8h pela rádio Nacional AM Brasília.

Tags:  covid-19

Criado em 23/04/2021 - 12:10

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