O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada dessa quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, sobre o novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos senadores.
Sobre o tema, o Revista Brasil entrevista Karina Kufa, advogada especializada em Direito Eleitoral.
Ela explica que os deputados retomaram a discussão sobre a quarentena. A nova regulamentação passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
O Senado Federal vai rever todos os temas, ela relata que alguns serão questionados, porém as casas se comunicam antes da passar a aprovação. A advogada não prevê tantas mudanças.
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