INSS: governo faz plano para evitar “bomba fiscal" com indenizações

Governo Federal organizar plano para evitar que ações por danos morais - ajuizadas pelos aposentados prejudicados pela fraude do INSS -- possam virar uma "bomba fiscal" bilionária no futuro.

Técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudam, em conjunto, a possibilidade de propor acordos aos segurados que foram descontados sem autorização.

A avaliação é de que, sem essa medida, pode haver uma enxurrada de pelo menos 2 milhões de processos com risco elevado de condenação, o que geraria um passivo vultoso de precatórios contra a União.