Um novo Edital de Transações Tributárias oferece descontos de até 70% e parcelamentos de até 133 meses.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o Edital nº 11/2025, com condições especiais para débitos de até R$ 45 milhões. O prazo vai até 30 de setembro.
A nova regra permite a transação de débitos inscritos na dívida ativa da União com condições especiais de parcelamento e descontos, voltadas especialmente a contribuintes com menor capacidade de pagamento, como pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
O Revista Brasil conversa sobre o tema com a contadora Alessandra Neiva Amorim, especialista em direito tributário e gestão empresarial.
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