O Novo Código Eleitoral não valerá para as Eleições 2026.
As regras para o pleito eleitoral de 2026 deveriam ter sido aprovadas e sancionadas pelo presidente até o dia 4 de outubro. Porém a tramitação do projeto ainda se encontra emperrada no Senado Federal, por divergências governistas.
Para comentar sobre o assunto, o Revista Brasil convida Rubens Beçak, especialista em direito constitucional e livre-docente em teoria geral do estado da USP.
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