O PL 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria, prevê a redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Aprovado pelo Congresso, no ano passado, o projeto desde a sua criação gerou muita discussão.
Para comentar sobre o PL, vetado nesta quinta-feira (8) pelo presidente Lula, o Revista Brasil conversa Thiago Pádua, advogado especialista em Direito Constitucional e doutor em direito.
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