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STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos

A corte vai analisar valores do contra-cheque de quem é servidor público

Revista Brasil

No AR em 06/02/2026 - 10:39

O julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes.

Sobre o assunto, o Revista Brasil conversou com Dr. Marcílio Braz, Professor de Direito Tributário Constitucional Administrativo.

 

Tags:  penduricalhos STF

Criado em 06/02/2026 - 10:47

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