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PL da aposentadoria compulsória é aprovado na Câmara dos Deputados

Projeto prevê que funcionários públicos com mais de 75 anos parem de trabalhar

Revista Brasil

No AR em 18/05/2026 - 07:49

O projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segue agora para análise do Senado Federal.

Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, na semana passada, suspendeu o julgamento que decide sobre esses casos.

Mas quais das regras valerá caso as decisões sejam opostas?

Quem nos ajuda a entender essa situação é o ...

Entrevistado: Diego Cherulli

Cargo: Advogado, consultor e professor especialista no Direito Previdenciário e tributário, Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO INDEPENDENTE DE DIREITO E PESQUISAS EM PREVIDÊNCIA – IBDPREV, Diretor de assuntos parlamentares do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, coordenador da Pós em Previdenciário da Faculdade ATAME, possuindo vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário e Direito Tributário. É co-autor de livros em Direito Previdenciário e de propostas de projetos de Lei na Câmara e Senado.

Informações: https://www.camara.leg.br/noticias/1272399-camara-aprova-proposta-que-regulamenta-aposentadoria-compulsoria-de-empregados-publicos-aos-75-anos

 

 

 

Criado em 18/05/2026 - 11:30

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