Uma ex-servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia estava aposentada desde 2009. Em 2017, foi diagnosticada com câncer de pele, condição que garante a isenção do imposto de renda. Porém, a sua aposentadoria ainda estava sofrendo incidência do imposto, o que a levou a ajuizar ação contra o Estado da Bahia.
Para comentar sobre o caso e nos explicar quando as pessoas tem direito a isenção do imposto de renda e como garantir esse direito, convidamos a Advogada especialista em Direito Tributário e Expert em Isenção de Imposto de Renda, Larissa Leitolles.