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Divórcio unilateral: conheça as dúvidas jurídicas

Direito brasileiro reconhece a não obrigatoriedade da pessoa se manter casada

Revista Brasília

No AR em 01/07/2025 - 05:13

A partir da Emenda Constitucional 66/2010 o direito brasileiro passou a admitir que a separação pudesse ocorrer apenas com a vontade de um dos cônjuges.

A mudança recebeu um reforço do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito de não permanecer casado com uma expressão da autonomia humana. 

Quem tira dúvidas sobre o chamado divórcio unilateral em entrevista ao Revista Brasil é o professor Armindo Robinson, docente do curso de Direito da Estácio Brasília.

Ouça no player acima. 

Criado em 01/07/2025 - 11:25

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