Em entrevista ao Revista Brasilia, o advogado Aloísio Costa Junior, especialista em Direito do Trabalho, explica que a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O texto também prevê estabilidade de 30 dias para o pai após o retorno ao trabalho, promovendo maior equilíbrio entre os direitos parentais e fortalecendo a estrutura familiar.
Segundo o advogado Aloísio Costa Junior, essa estabilidade não implica custos adicionais para as empresas, já que o empregado continua exercendo suas funções normalmente, tendo apenas proteção contra demissão sem justa causa.
A proposta, se aprovada, seguirá para o Senado e poderá representar um avanço na valorização da paternidade ativa no Brasil.
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