Cinco anos da LGPD: conquistas, desafios e os próximos passos

Luiz Fernando Plastino, doutor e mestre em direito civil, em entrevista ao Revista Brasília, comenta os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), em vigor desde setembro de 2020.

Reconhecida como um marco na regulamentação da privacidade no Brasil, a LGPD, segundo o advogado, avançou com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que, mesmo com estrutura enxuta, consolidou seu papel regulatório com publicações técnicas, aplicação de sanções e diálogo com setores econômicos.

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