O novo Cadastro Imobiliário Brasileiro, apelidado de “CPF dos imóveis”, promete unificar informações de propriedades em todo o país e deve impactar diretamente a cobrança de tributos como o IPTU a partir de 2026. A medida busca aumentar a transparência e combater irregularidades, mas pode gerar aumento de custos e novas obrigações para proprietários e prefeituras.
Sobre esse tema, conversamos com Rafael Verdant, especialista em Processo Civil e Gestão Jurídica pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), membro correspondente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB/SP. Especialista em Direito Imobiliário. Sócio do Contencioso Cível do Albuquerque Melo Advogados.