A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) iniciou o processo de revisão da Resolução nº 400/2016, que estabelece os direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas, com o objetivo de reduzir a elevada judicialização no setor e dar maior clareza às responsabilidades em casos de atrasos e cancelamentos de voos. A proposta será submetida a consulta pública e discutida com o Congresso Nacional.
O debate ganhou força diante de um dado que chama atenção do setor: embora o Brasil represente cerca de 3% do tráfego aéreo mundial, concentra mais de 98% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Para a ANAC, esse cenário impacta custos operacionais, encarece tarifas e afasta a concorrência internacional.
Sobre esse tema, conversamos com Rodrigo Alvim, advogado atuante em defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo.
