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Eleições terão regras mais rígidas para garantir candidaturas femininas

Distribuição de recursos e cota de participação das mulheres deverão ser cumpridas à risca

Revista Rio

No AR em 01/10/2020 - 13:57

As próximas eleições municipais serão as primeiras após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pune com mais rigor as fraudes nas cotas de gênero e mecanismos financeiros utilizados por partidos para enfraquecer candidaturas femininas. Em um julgamento inédito, no ano passado, TSE decidiu agir a partir do caso registrado no município de Valença do Piauí, no pleito de 2016, onde vereadores tiveram mandatos cassados pelo Tribunal por supostas candidaturas laranjas em suas coligações. E fixou o entendimento de que a burla nas cotas para as mulheres configura uma fraude passível de cassação do registro e do diploma de toda a chapa que tenha se beneficiado da fraude. Com a medida mais drástica, a expectativa é de que os partidos sejam responsáveis no cumprimento das regras.

Segundo o TSE, pela legislação atual, o contingente feminino precisa atingir no mínimo 30% do total de candidatos de cada partido, mesmo percentual do piso de recursos dos fundos aos quais elas devem ter acesso, sendo que essa fatia precisa crescer proporcionalmente ao número de mulheres que concorrem ao pleito. Os partidos terão um desafio adicional, também neste ano, porque, como não haverá mais coligação para o cargo de vereador, cada legenda individualmente deve obedecer a regra dos 30%.

A procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro, Silvana Batini, acredita que a repercussão negativa das chamadas candidaturas laranjas nas eleições de 2018, além da decisão do TSE, podem frear os mecanismos de desigualdade dentro dos partidos. Ela destaca que a anulação de toda a chapa por conta de fraude na cota de gênero é uma medida dramática, mas necessária.

As cotas de gêneros nas eleições existem há mais de dez anos, no entanto, ainda não se traduziram em igualdade entre as representações masculinas e femininas. Na legislatura em vigor na Câmara Municipal do Rio, por exemplo, dos 51 vereadores, apenas sete são mulheres, o que representa menos de 14% - com o agravante de a oitava vereadora eleita, Marielle Franco, ter sido assassinada no primeiro ano de mandato. Silvana Batini destaca que os partidos, de forma geral, ainda são irresponsáveis com o cumprimento das regras para impulsionar as candidatas.

Silvana Batini acrescenta que a eleição de novembro será importante para avaliar como os partidos vão lidar no cumprimento da cota de mulheres sem contar com as coligações.

Os dados preliminares do TSE sobre as eleições de 2020 apontam que, entre todas as candidaturas para as prefeituras e câmaras de vereadores registradas no país, 33,2% são de mulheres.

O Ministério Público Eleitoral elaborou uma carta compromisso a ser assinada pelos partidos pela isonomia entre mulheres e homens nas eleições deste ano. Ao ratificar o documento, as legendas se comprometem com oito condutas, como a divisão mais democrática dos recursos do fundo de financiamento público, o lançamento de candidaturas femininas reais em condições de competir, a adoção de práticas para coibir a disseminação de informações falsas, prevenir e coibir atos de violência política de gênero. A ideia é prevenir as fraudes e evitar, inclusive, a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral. 

Da Rádio Nacional no Rio de Janeiro, Raquel Júnia

Criado em 01/10/2020 - 13:57

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