Rio autoriza spray de pimenta para mulheres como medida de proteção

Está em vigor a lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para autodefesa no estado. O texto define o spray à base de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, como instrumento permitido para defesa pessoal. A medida nasce da necessidade de oferecer proteção e desestimular casos de assédio, importunação e agressões contra mulheres.

Sobre os limites, restrições e implicações legais e práticas para quem fizer uso do spray, vamos conversar com Jéssica Nascimento, advogada e especialista em direito criminal para mulheres.