Em entrevista ao Tarde Nacional, a advogada Juliana Mendonça afirma que a ampliação da licença-paternidade de cinco para 15 dias representaria uma correção histórica. A Câmara dos Deputados aprovou na última semana regime de urgência para projeto de lei que propõe a mudança.
Se for aprovada, a nova legislação vai alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta agora depende de votação em plenário para avançar ao Senado.
“A licença-paternidade já é uma realidade em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã e no serviço público", observa Juliana, que é mestre em Direito, especialista em Direito e Processo do Trabalho. "Estender esse direito a todos os trabalhadores com carteira assinada trará benefícios não apenas para o pai, mas para a mãe, o bebê e toda a estrutura familiar." Segundo ela, os custos adicionais para o empregador serão mínimos diante dos ganhos sociais e de produtividade.
A professora destaca ainda que a introdução da estabilidade de 30 dias após a licença é um avanço que equipara os direitos entre os gêneros no ambiente de trabalho. “É uma proteção que já existe para a mãe e que agora também poderá valer para o pai. Para as pequenas e médias empresas, os impactos são reduzidos, e eventuais substituições temporárias podem ser planejadas com antecedência, como já ocorre com outras licenças”, explica.
Além da relevância jurídica e econômica, a especialista ressalta o impacto social da medida: “Cinco dias de licença são claramente insuficientes para o pai exercer seu papel de forma efetiva no período crítico do pós-parto ou da adoção. A extensão para 15 dias contribui para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades, combate a sobrecarga feminina e fortalece o vínculo familiar”, conclui.
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