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Semana Nacional do Trânsito: mudanças na obtenção da CNH

Projetos de lei propõem fim da obrigatoriedade das autoescolas ser habilitado a dirigir

Tarde Nacional - Brasília

No AR em 24/09/2025 - 11:20

O Projeto de Lei 4474/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que a frequência em autoescolas não seja mais obrigatória para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Nesse caso, o projeto prevê que as aulas poderiam ser ministradas também por instrutores independentes credenciados, contanto que possuam experiência e não tenham recebido multas graves nos últimos cinco anos. 

Outro projeto, o 6485/2019, que está no Senado, também desobriga a realização de autoescolas e prevê que a receita das multas seja aplicada no aprimoramento dos exames. 

Sobre o tema, o Tarde Nacional conversa com o especialista em Direito do Trânsito Mauro dos Anjos.

Ouça no player acima. 

 

Criado em 24/09/2025 - 11:24

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