ECA Digital: a lei pode proteger crianças dos algoritmos?

O advogado Lucas Balconi, doutor em Filosofia e Teoria do Direito, conversou com Gláucia Araújo e Cirilo Reis sobre os desafios do chamado ECA Digital — o Projeto de Lei 2.628, aprovado recentemente no Senado.

A proposta impõe regras mais rígidas às plataformas digitais voltadas ao público infantil e adolescente.

Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de contas vinculadas a responsáveis legais, a remoção de conteúdos abusivos e a proibição de estratégias de monetização como as “loot boxes” em jogos online.

Especialista em governança e valoração de ativos intangíveis, Lucas analisa como a legislação tenta enfrentar os efeitos da adultização precoce — e se é possível, de fato, regular os algoritmos.

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