O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, é inconstitucional. Porém, a comercialização do material ainda não está proibida em todo o país.
Serão realizados ainda novos julgamentos sobre o caso. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é um dos órgãos que cobram mudanças nessa lei.
Segundo a ANPT, a fibra é considerada cancerígena, causadora da asbestose (enrijecimento dos tecidos pulmonares e perda dos movimentos de complacência, podendo levar à morte por insuficiência respiratória). E vem afetando a saúde de milhares de trabalhadores e comunidades que residem em áreas próximas às fábricas de produtos que utilizam o amianto.
A vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, fala sobre o tema no Tarde Nacional. Confira.
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