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Covid-19: consumidor deve denunciar aumento abusivo de preços

Orientação é encaminhar os casos aos órgãos de controle e fiscalização, como Procon, Delegacia do Consumidor e Ministério Público

Tarde Nacional

No AR em 31/03/2020 - 17:15

O consumidor brasileiro está enfrentando dificuldades para fazer suas compras neste período de quarentena: o aumento abusivo de preços, praticados de forma injustificada. Dependendo do tipo de produto e da demanda, como álcool em gel e alguns alimentos in natura ou da cesta básica, verifica-se uma acentuada elevação.

O Tarde Nacional conversou com o advogado João Guilherme Assafim sobre os aumentos dos preços durante a pandemia.

Confira na entrevista abaixo:


"Com base nisso, nós podemos enquadrar como aumento abusivo, porque não tem como a empresa justificar a sua margem de lucro e esse preço tão alto em um lapso de tempo tão curto. Isso, inclusive, é uma infração. Não está sendo cumprido o Código de Defesa do Consumidor," alertou.

 

É proibido qualquer empresa fornecedora elevar o preço sem justa causa, seja para a venda de produto ou para a prestação de serviço, afirmou o advogado. Neste contexto, Assafim orientou o consumidor e exercer um papel ativo na luta contra os preços abusivos, encaminhando a denúncia aos órgãos de controle e fiscalização, como Procon, Delegacia do Consumidor e Ministério Público.

Enquanto algumas empresas estão tentando lucrar com a pandemia, provocando inclusive a falta de produtos nas prateleiras, outras oferecem descontos e vantagens, reduzem a margem de lucro ou adotam outras estratégias para continuar atendendo o consumidor, contribuindo para evitar um maior impacto nos gastos durante a quarentena.

 

"O momento é de solidariedade de todos. Não adianta a gente querer ganhar mercado por um curto espaço de tempo e depois perder o cliente", declarou.

 

Criado em 31/03/2020 - 18:37

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