Estádios de futebol aderem à lei da meia-entrada

Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada  (Lei 12.933/2013) entrou em vigor no dia primeiro de outubro, dois anos após ser aprovada no Congresso Nacional. A lei permite o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. Com a nova regra, ficam assegurados 40% do total de ingressos dos eventos para concessão da meia-entrada. O diretor de fiscalização do Procon estadual, Fábio Domingos, explicou as mudanças na regra de meia-entrada e o seu impacto nos estádios.

"A grande mudança é que agora o consumidor, com direito à meia entrada, vai ter que se antecipar. Porque são reservados apenas 40% da totalidade dos ingressos disponibilizados. Esses 40% esgotando, o consumidor vai ter de pagar o preço cheio", alerta Fábio.

Clique no player acima e ouça a entrevista completa.

Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de diretórios centrais de estudantes e centros acadêmicos. O documento será renovado anualmente, com comprovação de matrícula e será gratuito para estudantes de baixa renda.

A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude. A emissão levará em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para pessoas com deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada com apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social atestando a aposentadoria. O acompanhante também terá direito ao desconto.

O Bate Bola Nacional é transmitido pelas rádios Nacional do Rio de Janeiro e Nacional de Brasília, de segunda a sexta-feira, a partir das 12h30, em rede para todo o Brasil. Mande a sua mensagem de áudio ou de texto para o Whatsapp no número (21) 99903-5329 e participe das transmissões.

Fale com a equipe de Esportes das Rádios EBC pelo email esporte.radios@ebc.com.br.