Trabalhadores domésticos: PEC aguarda sansão da presidente Dilma Rousseff

Regulamentação da lei garante direitos básicos aos domésticos

Nesta segunda-feira (11) regulamentação da PEC dos empregados domésticos foi tema do Bate-papo Ponto Com. A convidada, professora de Direito do Trabalho da Unigranrio, Cecília Alves, destacou a importância da fiscalização para que os direitos dos domésticos sejam cumpridos pelos empregadores. “Esse é um ponto que foi bastante discutido porque a priore a fiscalização seria sem pré-agendamento então o fiscal ao receber uma denúncia de trabalho análogo escravo, tortura, assédio, não cumprimento das regras, ele poderia simplesmente bater na porta da casa, entrar e fiscalizar porém ficou regulamentado que não, ele deve previamente agendar essa fiscalização, e sabemos que não tem fiscais suficientes para o comércio em geral, para industrias então infelizmente é um ponto da lei para inglês ver.”

O programa também contou com a participação da estudante de direito da Unigranrio, Beatriz Barros. Para ouvir na íntegra, clique no player acima.

O Bate-papo Ponto Com vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 11h, pela Rádio MEC AM Rio. Se preferir, ouça também o programa, ao vivo, aqui no link das rádios EBC. Curta a nossa página no Facebook.