Proposta do novo Código de Processo Civil

O Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FecomercioSP - já entregou a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), ao relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), com ponderações sobre 11 itens essenciais ao código. Uma das características do texto em tramitação no legislativo é dar mais agilidade ao andamento e julgamento de ações não penais, o que inclui direito de família, do consumidor, ações relacionadas a dividas e a propriedades.

Valter Lima, apresentador do Programa Revista Brasil, entrevistou o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Dr. Ives Gandra Martins, sobre a intenção da entidade.