Especialista esclarece direitos e deveres do trabalhador doméstico

Dia 22 de julho é Dia do Trabalho Doméstico. O Cotidiano convidou o advogado e procurador federal, Paulo Manoel Moreira Soutro, para orientar sobre folga remunerada e outros direitos.

De acordo com o procutrador federal, a empregada doméstica tem direito por lei a uma folga remunerada por ano, para levar o filho até seis anos de idade ao médico. Já o homem tem direito a uma folga remunerada por ano, para levar a esposa ao médico, quando está gestante. "Para ir à escola,  à reunião,  ficar com filho internado no hospital, não tem direito a folga", enfatiza.

Ainda segundo ele, quando o empregado doméstico adoecer e pegar atestado, o pagamento desses dias de afastamento deverá ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). " A maioria dos empregados domésticos desconhecem ou dizem desconhecer a lei. Quem paga a partir do primeiro dia de afastamento é o INSS".  O empregado doméstico deve agendar a perícia no INSS para que o médico perito abone o atestado",  explica.

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