Revista Brasil recebe especialista em Direito Eleitoral

O Revista Brasil trouxe João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, para falar sobre a votação em segundo turno das eleições municipais 2020.

Dentre os assuntos esclarecidos, João comentou a greve de transporte público que ocorre em localidades do Rio de Janeiro neste domingo e frisou que a legislação eleitoral proíbe que candidatos, partidos políticos e até mesmo prefeituras ofereçam transporte aos eleitores no dia do pleito, já que tal ação se classificaria em vantagem oferecida ao eleitor. 

Segundo ele, ainda que o eleitor não tenha condições de comparecer ao seu local de votação, ele tem ainda 60 dias para apresentar sua justificativa e manter regular a situação do seu título de eleitor, evitando a suspensão do documento e problemas que podem surgir, como a proibição de tirar passaporte e o impedimento de posse em concurso público. 

Ouça a entrevista completa no player abaixo