No Em Conta desta terça-feira (14) você fica sabendo mais detalhes da polêmica que o projeto de terceirização da mão de obra, tanto nas empresas públicas quanto nas privadas, está provocando, inclusive no seu risco maior, que é estender a permissão até para as atividades-fim, o que atualmente é proibido. A divergência em relação ao projeto alcança, inclusive, os sindicatos dos trabalhadores.
“Esta lei, ela vem regulamentar efetivamente 13 milhões de trabalhadores que estão à margem”, diz Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiro e favorável ao projeto. Edgard Segato, presidente da Federação das Empresas de Limpeza: diz que a lei vem proteger o trabalhador.
Do outro lado, o procurador do Ministério Público do Trabalho Elder Amorim afirma que a terceirização desfigura o regime de emprego socialmente protegido. "O que está em jogo neste projeto é tudo o que nós conquistamos nestes últimos cem anos", alerta a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa alerta, contrária a proposta.
No Trocando em Miúdo, a prosa de hoje é o começo de uma série de como vem sendo desrespeitado o regime de trabalho terceirizado. É com base no estudo do Ministério Público do Trabalho, chamado “Terceirização de atividade-fim na iniciativa privada – 50 exemplos de ações para proteção do emprego”. Conclui com a seguinte recomendação:
“O uso de parcerias, respeitando os direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, implica a utilização responsável da terceirização nas atividades-meio, de apoio administrativo, com o objetivo de viabilizar a concentração de seus recursos e esforços no desenvolvimento de sua atividade-fim.”
Outras informações como andam as discussões, contra e a favor, em torno da terceirização também são mostradas pelos repórteres Lucas Pordeus Leon e Priscila Mazenotti.
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O Em Conta– a Economia que você entende vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40 na Rádio Nacional da Amazônia e de 10h40 na Rádio Nacional do Alto Solimões.
A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz. Continue participando: emconta@ebc.com.br