O FGTS agora é obrigatório, no valor de 8%, pago pela patroa, em cima do que a doméstica receber no mês. Essa e outras mudanças começam a valer a partir desta quinta-feira (1º) com o Simples Doméstico. É que quando a PEC das Domésticas foi regulamentada, por lei existia um prazo de 120 dias para que o Simples Doméstico começasse a vigorar. O prazo venceu no dia 30 de setembro.
Segundo a presidente de honra do Sindicato dos Empregadores de Domésticos de São Paulo, Margareth Galvão Carbinato, a parte que diz respeito ao pagamento em novembro, a partir do salário pago em outubro, não ficou bem claro e, por isso, está dando confusão em muitas patroas. Entre outras dúvidas, ela também mostra a situação da patroa que já pagava o FGTS da doméstica, mesmo que opcional. Agora, é obrigatório, mas na forma de 3,8% para criação de um fundo.
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“Se nós mandarmos agora embora a empregada, sem justa causa, agora já está paga a multa. Agora, eu quero ver como é que vai ficar o caso daqueles que fizeram com a lei antiga, que vão ter que pagar pela lei antiga, que é multa de 40% em cima do FGTS depositado. Então, aí vai ficar um probleminha”.
Para adiantar esta questão, quando a patroa fizer o cadastro dela e da empregada, uma ou mais, somente no site do eSocial, vai ter um item importante que é o seguinte: Data de opção pelo FGTS. Quem já pagava, vai ter que colocar a data em que começou a pagar, seja quando for. Para as outras patroas, coloca 1° de outubro de 2015.
Para acessar o site do eSocial, clique aqui.
Para o cadastro, que é obrigatório e pode ser feito até o fim do mês, melhor ainda que seja antes do dia 26, quando estará pronta a página para atualizar o salário para pegar o boleto, é preciso ter em mãos os seguintes documentos e informações: número da Carteira de Trabalho, número do PIS, número do CPF, data de nascimento, data de admissão, data de opção pelo FGTS, valor do salário contratual, escolaridade, raça/cor, endereço residencial, endereço do local do trabalho, número do telefone e e-mail para contato.
O Em Conta de hoje, primeiro dia do Simples Doméstico, também tem a repórter Kariane Costa, que relembra as principais mudanças que acontecem no relacionamento patroa-empregada.
O Em Conta – A Economia Que Você Entende vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40, na Rádio Nacional da Amazônia, e de 10h40, na Rádio Nacional do Alto Solimões.
A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.
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