Traduzir a importância e o significado de um programa de compliance dentro de uma empresa, dentro das normas da nova Lei Anticorrupção, é a intenção do Em Conta desta segunda-feira (15), que entrevistou a doutora Marcia Conceição Alves Dinamarco. Ela é professora na Faculdade de Direito da PUC-SP, sócio da Innocenti Advogados Associados, e especialista no assunto, principalmente no referente à área trabalhista.
A empresa que adota o programa de compliance, que exige custos e uma equipe especializada, precisa, segundo a entrevistada, “abrir tudo” e definir regras “muito transparentes”. Ela explica:
“Não basta ter uma bela equipe. Precisa ter a transparência das informações porque ela precisa entender e conhecer o que os empregados fazem no dia a dia. Daí, tem que implementar regras neste processo. Por isso tem que ter uma abertura muito grande, desde contábil, fiscal, pessoal, informática, geral. Tem que abrir tudo para que a equipe possa implementar um programa adequado de compliance.
Nesta mesma entrevista, que pode ser ouvida, e usada, clicando no player acima, a professora também lembra que muitas empresas, por causa da nova Lei Anticorrupção, estão mudando alguns hábitos, como, por exemplo, cortar o envio de brindes e anotar até as particularidades de almoços pagos a clientes, principalmente se forem funcionários públicos, ou ligados a contratos assinados. E completa a entrevistada:
“O problema é que estamos tendo, no geral, muitas coisas anormais, irregulares e ilícitas. E que não podem mais ficar escondidas debaixo do tapete. Isto tem que vir à tona.”
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça tem uma guia com orientações e os benefícios de programas de compliance. Para acessar clique aqui.
Este Em Conta– a Economia que você entende vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40 na Rádio Nacional da Amazônia e de 10h40 na Rádio Nacional do Alto Solimões. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.
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