Por causa de algumas mudanças no Código de Processo Civil, a cobrança de dívidas em atraso poderá ser mais coercitiva, com ameaça, de até impedir os inadimplentes de viajar para o exterior, fazer concurso ou mesmo dirigir.
Para esclarecer este assunto novo, o Em Conta conversa com a coordenadora institucional da Proteste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci. Ela avalia que essas medidas, por exemplo, de impedir o ir e vir, tornam-se inconstitucionais.
“Estes métodos de cobrança são desmedidos e ferem a Constituição”, diz a coordenadora da Proteste, que completa: “Não é porque o consumidor deve que ele vai ter direitos restringidos”. A entrevista pode ser ouvida clicando no player acima.
Este Em Conta também esclarece a dúvida de um ouvinte que se aposentou, mas antes tinha entrado na Justiça do Trabalho com uma causa que só saiu, a favor dele, depois de aposentado. Com isso, tendo direito à revisão da pensão. Quem esclarece é o especialista em Direito Previdenciário, José Ricardo Ramalho.
O Em Conta– a economia que você entende- vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40 na Rádio Nacional da Amazônia e de 10h40 na Rádio Nacional do Alto Solimões. A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz.
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