A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nessa terça-feira, 28, a inclusão do estado de Mato Grosso e parte do Maranhão entre os beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, sob atuação da Sudam – a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.
O autor do Projeto de Lei, senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, argumenta que, embora os estados não pertençam à região Norte, são duas áreas de transição e requerem políticas mais adequadas às condições da Amazônia Legal.
O relator, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, concluiu que a iniciativa vai contribuir para o desenvolvimento regional do país.
Atualmente, os instrumentos de desenvolvimento regional disponíveis para Mato Grosso são os do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e, para o Maranhão, os do Fundo Constitucional do Nordeste. Se o projeto em questão virar lei, dois diferentes fundos regionais vão atuar simultaneamente nesses estados.
Como foi aprovado em decisão terminativa, o Projeto de Lei vai ser remetido diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Os fundos regionais de desenvolvimento recebem parcelas de recursos tributários da União para a implantação de políticas de desenvolvimento e de redução das desigualdades por meio da execução de projetos de financiamento ao setor produtivo. O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte é operado pelo Banco da Amazônia.
(com informações da Agência Senado)
Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quarta-feira (29):
- TSE suspende julgamento de recurso que pede cassação de governador do Tocantins
- Procurador-geral da República contesta na justiça previdência exclusiva para deputados estaduais de Mato Grosso
