O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, do PMDB, foi denunciado pela PGR – Procuradoria-Geral da República – por sonegação fiscal no período em que foi prefeito do município de Ariquemes.
Ele é acusado de compensar, de maneira indevida, valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social entre janeiro de 2009 e março de 2010.
Na denúncia enviada ao Superior Tribunal de Justiça, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, pede a condenação de Confúcio Moura por crime contra a ordem tributária.
De acordo com a Receita Federal, foi constatado que muitos dos empregados segurados e contribuintes individuais não foram declarados nas guias de recolhimento do FGTS. A Receita também chegou a informar que a sonegação de contribuição previdenciária também foi percebida por compensações indevidas.
Ainda segundo a denúncia da procuradoria, também se verificou que o valor devido à Previdência Social que deixou de ser declarado pela prefeitura de Ariquemes é superior aos supostos créditos previdenciários.
O vice-procurador-geral pede também que sejam encaminhadas cópias de denúncia à Justiça Federal de Rondônia para apuração dos crimes relacionados ao ano de 2010. Isso porque entre março de 2010 e dezembro de 2012 quem estava a frente da prefeitura de Ariquemes era José Márcio Raposo – que não possui prerrogativa de foro junto à Justiça.
A reportagem entrou em contato com o governo de Rondônia, mas até o fechamento desta edição não teve retorno.
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