Votações da PEC 215 devem acontecer somente em agosto

Foi instalada nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, a comissão que vai analisar a PEC 215, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas. A PEC havia sido arquivada em dezembro.

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Com o pedido de reabertura da tramitação, a nova comissão que vai analisar a PEC vai ser presidida pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito relator e Valdir Colatto (PMDB-SC) é o subrelator.

Indígenas de diversas regiões do país acompanharam a votação da Mesa da Comissão Especial e protestaram com cartazes contra os deputados da Bancada Ruralista. O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA) também integra a comissão e destacou que a proposta é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas à terra.

“De antemão, eu expresso a minha opinião. Esta PEC tem vícios de origem. Ela é inconstitucional e uma agressão à ordem e ao Estado de Direito. Ela é um rasgar da Constituição e da resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho, que é um órgão da ONU”.

Já o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) espera que a PEC seja votada este ano para, segundo ele, tornar as demarcações de terras indígenas mais justas. “A forma como hoje ocorrem as demarcações é altamente injusta, porque a Funai delibera como bem entende, faz tramitar um processo administrativo e simplesmente desapropria áreas para a demarcação. Portanto, passando esta competência para o Congresso, é muito mais representativo de uma verdadeira justiça”.

A comissão acatou um pedido do deputado Zequinha Sarney (PV-MA) de votar a PEC apenas em agosto para que haja mais debates com as partes afetadas. Para a indígena Telma Taurepang, de Roraima, a PEC nem deveria ter sido desarquivada.

“Não era para ser instalada comissão nenhuma mais. Se já estava arquivada, era para manter o arquivamento. A nossa preocupação maior é de que os ruralistas continuem desmatando e fazendo o estrago que fazem não só dentro do ambiente deles, mas no mundo todo”.

Ainda na terça-feira, após a instalação da comissão da PEC 215, foi lançada a Frente de Apoio aos Povos Indígenas. O novo grupo, que já tem a adesão de 230 deputados, vai ser coordenado pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT). A pauta que deve nortear os trabalhos da frente é a defesa dos territórios indígenas.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quarta-feira (18) destaca, ainda:

- Programa de qualidade do cacau no Pará prevê ações de qualificação para venda do produto fora do país.

- Pesquisa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente quer conhecer melhor a importância dos polinizadores no desenvolvimento da agricultura.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, e às 5h45, na Rádio Nacional do Alto Solimões.