A medida provisória que regulamenta a reintegração de servidores dos estados de Roraima e do Amapá foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14).
Foram feitas três mudanças em relação ao texto da câmara dos deputados. Uma delas equipara os salários de policiais militares e bombeiros dos ex-territórios de Roraima e Amapá aos dos policiais militares do Distrito Federal.
A medida permite que servidores civis e militares dos ex-territórios Amapá e Roraima, que viraram estados, possam optar por fazer parte do quadro em extinção de pessoal da União, caso tenham comprovação de que trabalharam até 1993 no serviço público. A proposta iguala a situação desses servidores a dos de Rondônia, que conquistaram o direito em 2009.
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Aposentados e pensionistas também podem ser incluídos nos quadros em extinção, desde que tenham vínculo reconhecido pela União. A medida se estende aos servidores de autarquias, fundações e administração indireta desses estados que preencham as condições. Os senadores aprovaram três destaques ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Um deles determina que policiais e bombeiros militares do quadro em extinção tenham salários equiparados aos dos policiais militares do Distrito Federal. O Senado também manteve os mesmos critérios de enquadramento feitos aos servidores de ex-territórios que já usufruem do benefício desde 1989.
A Medida Provisória também reajusta a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores da Suframa, a Superintendência da Zona Franca de Manaus. A proposta retorna à Câmara dos Deputados, que vai analisar as mudanças feitas pelo Senado.
O Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quarta-feira (15) também destaca que cerca de 1500 indígenas iniciaram, em Brasília, o Acampamento Terra Livre, também chamado de Mobilização Nacional Indígena. E ainda: quatro funcionárias do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Maranhão, que eram mantidas reféns por índios Guajajara, foram liberadas na tarde dessa terça-feira (14).
O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, e às 5h45 na Rádio Nacional do Alto Solimões.
