Processo sobre o acidente do avião da Gol e o jato Legacy volta a andar na Organização de Aviação Civil Internacional

O Brasil alcançou uma conquista no processo sobre o acidente envolvendo o Boeing da companhia aérea Gol que fazia o voo 1907 e o jato americano Legacy em setembro de 2006. O desastre matou os 154 ocupantes da aeronave brasileira. O Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional rejeitou a contestação norte-americana à petição do Brasil no processo iniciado pelo governo brasileiro em 2016.

Na ação, o Brasil alega que os Estados Unidos violaram a Convenção de Chicago ao não instaurarem procedimento legal ou administrativo compatível no Conselho Internacional em relação aos pilotos do jato Legacy.

A partir da decisão, o processo que estava suspenso retoma o andamento de acordo com as regras da Organização.

Nas próximas semanas, o país norte-americano deve apresentar a defesa e começam as consultas diretas entre os dois países com mediação do Conselho da Organização de Aviação Civil.

O Boeing da Gol saiu de Manaus em direção à Brasília quando foi atingido pela asa esquerda do jato Legacy, provocando a desestabilização e a queda do avião em uma área de floresta ao norte de Mato Grosso.

Entre as vítimas do acidente estavam dois funcionários da Radiobrás, empresa pública que foi incorporada em 2008 pela Empresa Brasil de Comunicação. Osman de Oliveira Melo e Francisco Alves de Oliveira retornavam de uma viagem à Tabatinga, no Amazonas, onde trabalharam na instalação e manutenção de um transmissor da Rádio Nacional da Amazônia.

Já os ocupantes do jato conseguiram pousar na Serra do Cachimbo, no Pará. Todas as pessoas a bordo saíram ilesas.

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