Corte Interamericana cobra ações no Complexo de Pedrinhas, no Maranhão

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão máximo do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), expediu medida provisória determinando que o Brasil adote ações imediatas para preservar a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como de seus parentes, dos agentes e visitantes.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 60 pessoas presas no complexo foram mortas em 2013. De acordo com a Conectas Direitos Humanos, neste ano, até agora, 18 presos morreram em Pedrinhas.

O Jornal da Amazônia 2ª Edição desta segunda-feira (24) traz ainda informações sobre a notificação do Ministério Público Federal e o do Estado do Pará enviada ao Incra em que recomenda que seja definido um plano de ação para a retirada de famílias não indígenas da Terra Indígena Alto Rio Guamá, dos índios Tembé. Entre as famílias a serem retiradas, estão as classificadas como ocupantes de boa-fé. Nesse caso, o MP quer que o Incra faça o cadastramento urgente e o assentamento em áreas do Estado destinadas a esse objetivo. Na recomendação, o MP estabelece prazo de 20 dias para que o Incra apresente resposta.

O Jornal da Amazônia 2ª Edição vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 12h20, na Rádio Nacional da Amazônia.