As fiscalizações feitas pelo Procon do Mato Grosso para certificação de preços de combustíveis nos postos do estado são alvos de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Sindipetróleo).
A instituição ingressou na justiça estadual questionando o posicionamento do órgão de controle que considera abusiva a margem de lucro acima de 20% entre o valor pago pelos estabelecimentos às distribuidoras e o preço cobrado do consumidor.
Segundo o gerente de fiscalização, controle e monitoramento do Procon no Mato Grosso, Ivo Vinícius Firmo, o percentual adotado para que o valor cobrado ao motorista seja considerado abusivo tem por base decisões judiciais sobre o tema.
“Entendimento hoje no Judiciário é de que a margem máxima permitida dos preços do etanol é de 20 %”, argumenta Ivo Vinícius.
Ivo cita ainda uma pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a qual aponta que a média da margem de lucro no setor de combustíveis no Mato Grosso – de 19,47% – já está acima da média nacional para o segmento, que é de 17,49%.
De acordo com o Procon, em 2015, 29 postos de combustível foram autuados por aplicarem preços considerados abusivos. Em 2016, até agora, já são 51 instituições nesta situação. A maioria dos processos segue os trâmites legais dentro da instituição.
Em caso de condenação, as multas podem variar de mil a nove milhões de reais. O posto que reincidir na infração tem o valor da penalidade aumentado em um terço.
A reportagem entrou em contato com o Sindipetróleo, mas até o momento não teve retorno.
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