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Aprovada MP da transmissão de permissões para táxi

Taxistas vão poder transferir serviço aos herdeiros em casos de morte

Taxistas vão poder transferir serviço aos herdeiros em casos de morte ou invalidez. A MP 611 de 2013 garante, entre outros dispositivos, que, após a morte do taxista, a família vai poder trabalhar com o carro enquanto a permissão tiver validade. A transferência da concessão por herança já tinha sido vetada duas vezes pela presidenta Dilma. O governo alegava que a competência para legislar sobre o assunto era dos municípios, e não do Congresso Nacional. Para a presidente do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, Maria do Bonfim Pereira, a sanção da medida representa um avanço para a categoria. 



Criado em 10/10/2013 - 13:19 e atualizado em 10/10/2013 - 13:26