A lei que assegura proteção ao professor, servidor ou empregado da educação no Distrito Federal (DF) está causando polêmicas. Publicada no Diário Oficial no fim de agosto, a norma tem despertado opiniões contrárias em alguns pontos. De acordo com a lei 5531 de 2015, o professor tem autoridade em sala de aula de advertir e retirar o estudante do local em caso de indisciplina ou pertubação. Além disso, pode apreender qualquer objeto do aluno que esteja atrapalhando a aula.
Em caso de descumprimento seja da parte dos profissionais ou dos estudantes, os infratores estão sujeitos a advertências ou multas que variam de R$ 500 a R$ 5.000. O diretor do Sindicato dos Professores do DF, Cleber Soares diz que a lei não leva em conta a situação social que envolve estudantes e professores, e acaba responsabilizando os profissionais além de punir os alunos dentro das escolas.
Já para o presidente da associação de pais de alunos das instituições de ensino do DF, Luis Claudio Megioirin, a norma desconsidera outras ferramentas já existentes para resolver situações de conflito ou indisciplina. Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que a lei ainda não está valendo e não há prazo para regulamentação. Informa ainda que a Secretaria de Educação vai montar um grupo de trabalho para produzir um documneto que deve ser enviado a Casa Civil do DF para a lei ser regulamentada.
Outras informações nesta edição:
- A partir de agora, mulheres e pessoas com deficiência contam com um vagão exclusivo no Metrô;
- É pequeno o novimento nas delegacias de Polícia Civil do DF, no segundo dia de greve da categoria;
- Volta da Esquadrilha da Fumaça com novos aviões será um dos destaques do desfile de sete de setembro deste ano;
- Foi realizada nesta manhã a última etapa da Corrida do Fogo Simbólico;
- Prorrogado prazo para recursos aos candidatos ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Advogado explica lei de combate à violência contra professores
