Em clima de grande ansiedade, o Viva Maria desta segunda-feira (6) aguarda a conclusão do mandado de segurança contra a votação da maioridade penal que está sendo preparado por deputados que questionam a votação da última quinta-feira. O mandato deverá ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) até sexta-feira desta semana.
E enquanto aguardamos, vamos compartilhar expectativas com a economista Heloísa Helena Silva de Oliveira, administradora da Fundação Abrinq, que acompanha muito de perto no Congresso os embates e as tensões em torno dessa matéria.
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“O resultado da votação não nos surpreendeu. O que nos surpreendeu foi o fato de ter sido colocada em votação em menos de 24 horas da primeira votação, onde a proposta foi rejeitada. Isso nos chamou a atenção”.
Heloísa contou, ainda, que a questão não é o mérito da proposta. O que está sendo questionado, e que será o objeto da representação de alguns parlamentares junto ao Supremo, é o fato de haver uma ilegalidade na votação. Segundo ela, como o STF é o guardião da Constituição, cabe ao tribunal definir a legalidade da sessão em que foi colocada em votação novamente uma mesma proposta já rejeitada anteriormente. Para a economista, o temor é de que essa mesma atitude se estenda para outras matérias.
Confira a íntegra da entrevista no player acima.
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Apresentação e Produção: Mara Régia
