Publicado na última semana, o decreto que traz novas regras para a concessão do seguro-defeso repercutiu mal na Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que estuda medidas legais para derrubar o decreto.
O documento suspende o benefício para trabalhadores da pesca artesanal que possuem outras fontes de renda e para aqueles que tiverem uma alternativa de pesca, ou seja, que tenham outras espécies disponíveis para exploração comercial.
Para o presidente da CNPA, Walzenir Falcão, o decreto vai prejudicar os pescadores artesanais.
O secretário Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dayvson de Souza, defende a nova regulamentação. Segundo ele, a aplicação do decreto vai diminuir a ocorrência de fraudes.
Atualmente, cerca de 300 mil carteiras de pescadores estão suspensas em todo o país. Dessas, mais de 113 mil são da Amazônia Legal.
A previsão do Ministério da Agricultura é que uma nova base de dados, com cruzamento de informações da Receita Federal e da Previdência Social, seja testada durante todo o mês de fevereiro. O recadastramento dos pescadores deve começar em abril.
Outros destaques do Jornal da Amazônia 2ª edição: - Após aumento de passagem de ônibus, governo do Amazonas suspende subsídios; - Filme maranhense é premiado em mostra de cinema de Tiradentes.
O Jornal da Amazônia 2ª edição vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 12h20, pela Rádio Nacional da Amazônia.
Gerente-executivo do INSS de Manaus fala sobre o seguro-defeso
