Fachin decide enviar denúncia contra Temer direto para Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encaminhou a presidente da Corte, Cármen Lúcia, a denúncia contra o presidente Michel Temer e pediu que o documento fosse enviado à presidência da Câmara dos Deputados, sem que a defesa de Temer seja ouvida previamente.

No despacho, Fachin afirma que cabe ao presidente se manifestar apenas na Câmara dos Deputados. O ministro entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.

Dessa maneira Fachin nega o pedido da Procuradoria-Geral da República que solicitou  que a defesa se manifestasse ao Supremo em um prazo de até 15 dias  antes de a denuncia ser enviada à Câmara.

Nessa terça feira em coletiva de imprensa,  o advogado de Temer, Gustavo Guedes  já havia sinalizado que faria a manifestação apenas na Câmara, já que isso daria mais agilidade, pois  o Supremo  entra em recesso esta semana.

Para a instauração do processo no STF, é necessário que 342 dos 513 deputados sejam favoráveis.

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