MP questiona revogação de portaria destinada à regularização fundiária

A revogação aconteceu após a publicação de um relatório do Instituto

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) revogou portaria que havia delimitado uma área declarada da União na divisa entre Mato Grosso e Tocantins, no Vale do Araguaia. A área seria destinada regularização fundiária e reconhecimento de território de comunidades tradicionais. A revogação aconteceu após a publicação de relatório da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). O documento aponta que com a portaria de delimitação áreas produtivas, com agricultura irrigada e assentamentos seriam desapropriados. O Ministério Público Federal questiona o ato da SPU.

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