Isenção de royalties para produtos da biodiversidade é vetada

O novo Marco Legal da Biodiversidade foi sancionado na quarta-feira (20), com seis vetos. Esse vetos só foram divulgados nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União.

O principal veto está relacionado à repartição de benefícios com as comunidades tradicionais. A presidenta Dilma Rousseff retirou da lei um parágrafo que isentava do pagamento de royalties produtos com componentes da biodiversidade que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000, data de edição da primeira legislação sobre o tema.

Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa.

Dilma também retirou da lei o artigo 29, que definia os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei, de acordo com a área de atuação. Segundo a presidenta, a distribuição dessas responsabilidades é de competência do Executivo, e não do Congresso Nacional.

Também foram vetados trechos que criavam a necessidade de autorizações adicionais para o acesso de pesquisadores aos recursos da biodiversidade ou ao conhecimento tradicional.

De acordo com a mensagem do veto, tais procedimentos poderiam resultar em mero entrave burocrático, contrariamente à lógica da medida.

Confira ainda no Repórter Amazônia desta quinta-feira, 21: Manaus decreta emergência devido a cheia dos rios Negro e Solimões; MPF vai inspecionar áreas afetadas por Belo Monte; parque estadual no Tocantins vai usar drones para monitorar botos. E mais: Museu do Homem do Norte é destaque na Semana dos Museus.

O Repórter Amazônia é uma produção da Rede de Rádios Públicas da Amazônia e vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 18h30 pela Rádio Nacional da Amazônia.