Por sete votos a dois, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional no Senado Federal, aprovou o projeto de lei que cria o licenciamento ambiental especial para obras estratégicas. A proposta faz parte da Agenda Brasil apresentada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Pelos trâmites normais, um licenciamento pode levar até 5 anos. O prazo reduzido pode chegar a 8 meses.
O projeto, de autoria do senador Romero Jucá do PMDB, é destinado a facilitar administrativamente o licenciamento de empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos. Entre eles estariam os sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário, além de portos e obras de telecomunicação e energia.
A senadora Simone Tebet do PMDB defende o projeto. Para ela, o grande mérito do projeto é que ele faz um licenciamento integrado no que se refere a licença prévia e de instalação. "Não é diminuindo prazo. É fixando prazos, por lei. Um projeto que poderia ser analisado em 30 dias demora três anos para ser analisado e as obras tão importantes ficam em segundo plano", acredita.
Já o senador Cristovam Buarque, do PDT, criticou a proposta e destacou a importância do fortalecimento dos órgãos de governo responsáveis pela emissão dos licenciamentos ambientais. "Este ano ficou registrado como mais quente da história. Nossos rios estão acabando. A biodiversidade sendo rompida. Nós temos que cuidar do meio ambiente. Ao mesmo tempo, temos que enfrentar uma burocracia muito grande. Existe uma displicência, muitas vezes dos órgãos de licenciamento. O que se está querendo é, invés de fortalecer os órgãos, é liberar", diz o senador.
Após a votação, o senador Romero Jucá apresentou recurso para que o projeto, que seguiria direto para análise da Câmara dos Deputados, seja votado pelo Plenário do Senado.
Ouça ainda no Repórter Amazônia desta quarta-feira (25): os donos de postos de combustíveis de Belém, capital do Pará, devem apresentar as notas fiscais de compras dos últimos três meses para o Ministério Público do Estado. A determinação foi feita pela Terceira Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Joana Chagas Coutinho, que pretende esclarecer os contínuos reajustes de preços praticados pelos postos da capital, que foram denunciados ao órgão.
O Repórter Amazônia é uma produção da equipe de Radiojornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em parceria com a rede de rádios públicas da Amazônia. Vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h30, horário de Brasília.
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