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Decisão sobre prisão de Neudo Campos deve ser da Justiça Estadual

A determinação é do Tribunal Federal da Primeira Região, proferida

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou que a Justiça Estadual de Roraima deve decidir sobre o local onde o ex-governador Neudo Campos vai cumprir a pena. Em decisão anterior, a Justiça Federal havia determinado que Neudo Campos cumprisse a pena no município de Pacaraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela.

 

Marcelo Campos, um dos advogados do ex- governador, explicou o argumento utilizado para reverter a decisão no Tribunal Regional Federal. "Já é entendimento pacificado nos tribunais em que a execução da pena deve ocorrer na vara de execução estadual independente se a condenação é federal", disse.

 

Neudo Campos ainda está em Pacaraima. Os advogados aguardam a decisão da justiça estadual sobre o local onde ele deve cumprir a pena. A transferência para Pacaraima foi determinada pela Justiça Federal atendendo a um pedido da Polícia Federal, que alegou a falta de cela na Superintendência em Boa Vista para custódia de presos.

 

O ex-governador de Roraima está preso desde 24 de maio.  Ele foi condenado pela justiça federal por envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos".

 

Confira ainda no Repórter Amazônia desta sexta-feira (24):

- Após temporal e ventania, Amapá tem dia de limpeza nas cidades atingidas;

- Ibama pode suspender licenciamento de mineração em Oriximiná, no Pará;

- Tem início o tradicional Festival de Bois de Parintins.

 

O Repórter Amazônia é uma produção da equipe de radiojornalismo da Empresa Brasil de Comunicação em parceria com a Rede de Rádios Públicas da Amazônia. Vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h30.



Criado em 24/06/2016 - 22:45 e atualizado em 26/06/2016 - 12:37