Juíza do Pará é afastada por manter menina em cela masculina

Decisão do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, pune a magistrada Clarice Maria de Andrade com pena de disponibilidade por manter uma menina em cela masculina. A juíza fica proibida de exercer suas funções, mas pode ser convocada a atuar, a qualquer momento, depois de pelo menos dois anos da punição.

O fato ocorreu em 2007. A jovem de 15 anos ficou presa por 26 dias em uma cela masculina na delegacia de polícia de Abaetetuba, no Pará. Durante esse período, a adolescente foi estuprada, agredida, sendo inclusive queimada pelos detentos.

Na época, Clarice de Andrade era responsável pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. Consta no processo que em 7 de novembro de 2007 a magistrada recebeu ofício da autoridade policial da cidade solicitando a transferência da adolescente “em caráter de urgência” por conta do risco de sofrer violência por parte dos demais. Mas o pedido de transferência para um estabelecimento prisional adequado só foi encaminhado à Corregedoria de Justiça do Pará treze dias depois.

A juíza Clarice Maria de Andrade se defendeu afirmando ter delegado ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria no mesmo dia. Mas durante a apuração, a afirmação foi desmentida pelo servidor e por outros funcionários, além de ser comprovado por perícia feita no computador da serventia.

Em 2010, o CNJ havia decido punir a juíza com aposentadoria compulsória. Dois anos depois o Supremo Tribunal Federal anulou a decisão e determinou que o Conselho analisasse o caso novamente. Nessa terça-feira (11), a maioria dos conselheiros decidiu pelo afastamento da juíza, que fica recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

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