Redução da maioridade penal: ONGs promovem vigília contra projeto

Parte da população de pelo menos 70 cidades brasileiras passou a noite em vigília contra a redução da maioridade penal. O evento “Amanhecer contra a Redução” foi organizado por meio do Facebook com a adesão de grupos e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Hoje, a partir das 14 horas, ainda está previsto um tuitaço nas redes sociais com a hastag: ReduçãoNãoÉSolução.

Durante esta madrugada, diversas pessoas levaram faixas, cartazes, panfletos e intervenções artísticas nas ruas e praças de cidades em mais de 20 estados.

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Redução da maioridade penal: existe meio termo?

As atividades foram organizadas por diversos grupos. O Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip) foi uma das organizações a participar do evento no Rio de Janeiro. Maria Mostafa, integrante do Centro, explicou o objetivo da ação.

“É uma atividade não só para as instituições, mas pra população de uma forma geral. Pra sociedade civil se organizar e se manifestar contra a redução da maioridade penal. Pra dar visibilidade à causa, porque a gente não teve até agora uma campanha organizada contra a redução. A gente vê muitos discutindo, mas as pessoas que são contra ainda não se mobilizaram. Então essa é a primeira grande campanha contra a redução que tá tramitando no Congresso.”

Redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal é tema de discussão no Congresso Nacional. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

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O Repórter Brasil destaca, ainda:

- Relator reduz tempo exigido por Medida Provisória para aposentadoria por morte de cônjuge.

 - Estados vão ter mais tempo para renegociar dívidas.

- A um dia do fim do prazo, cerca de 21 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do Imposto de Renda.

O Repórter Brasil é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h, em rede, nas Rádios EBC.