O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse nessa terça-feira (23), que pelo menos 40 mil jovens podem entram no sistema penitenciário brasileiro a cada ano caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal seja aprovada pelo Congresso. Esse número se refere aos crimes de tráfico e roubo praticados por adolescentes entre 16 e 18 anos de idade.
O ministro ainda afirmou que a condição dos presídios brasileiros é muito ruim, com superlotação, falta de estrutura e sem condições ressocialização.
As declarações foram feitas durante a divulgação de dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça. De acordo com o estudo, referente a junho de 2014, mais de 600 mil pessoas estão presas no país.
O Repórter Brasil desta quarta-feira (24) destaca ainda:
- Itália decide hoje sobre extradição de Pizzolato;
- Ministro da Justiça diz que diminuição da maioridade penal pode piorar a situação do sistema penitenciário;
- Sem acordo com o MEC, professores de universidades federais mantêm a greve;
- Projeto que reduz a desoneração na folha de pagamentos deve ser votado hoje na Câmara;
- E no Senado, começa a movimentação para analisar a Reforma Política;
- Hoje é dia de São João e os festejos movimentam a economia nordestina.
STF garante presença de estudantes na votação da maioridade penal