Câmara rejeita PEC da maioridade penal para crimes hediondos

A Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 na noite dessa nessa terça-feira (30). O projeto reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos, como crimes hediondos, tráfico de drogas e roubo qualificado, ente outros.

Com 303 votos favor, 184 contra e 3 abstenções, faltaram apenas cinco votos para alcançar os 308 necessários para aprovar uma emenda à Constituição. O plenário ainda vai votar o texto original que reduz a maioridade penal para 16 anos em todos os crimes. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), afirmou que essa votação não tem data definida e pode ser marcada para próxima semana, ou deixada para o segundo semestre.

Ouça debate sobre redução da maioridade penal

Os discursos exaltados e os protestos dos manifestantes marcaram a sessão desta terça-feira.

No início da noite, manifestantes contrários à redução da maioridade penal entraram em confronto com policiais militares na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados. 

O grupo criticava as limitações de acesso às galerias do plenário da Casa e forçou a entrada, mas a Polícia Militar interveio com gás de pimenta. Ninguém foi preso ou ferido.

Um empurra-empurra acabou derrubando no chão o deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, em um dos acessos ao salão verde. Alguns manifestantes favoráveis à redução da maioridade penal conseguiram entrar na Câmara dos Deputados, autorizados por parlamentares.

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